É possível e legítimo recuperar tributos pagos indevidamente via medidas administrativas e judiciais

Regra geral, a recuperação de tributos pagos indevidamente pode acontecer em até 5 anos contados das datas dos pagamentos.

É possível que a empresa tenha pago tributos indevidos em razão de erros de cálculos, ou até mesmo em virtude de decisões administrativas e/ou judiciais modificadas ou anuladas.

Na vasta maioria dos casos, tais erros não decorrem de incompetência, mas da existência de um sem número de leis, decretos, portarias e afins que admitem mais de uma interpretação. Infelizmente, o Brasil, assim como muitos outros países (inclusive desenvolvidos), proporciona desafios relevantes aos contribuintes.

O que fazer, então, para saber se há créditos a recuperar?

O primeiro passo é avaliar, com profundidade e responsabilidade, se, de fato, há margem para outra ou outras interpretações, o que o bom advogado tributarista tem condições de fazer. E o tem porque está sempre participando e acompanhando as discussões e decisões administrativas e judiciais e, como conhece as peculiaridades dos negócios dos seus clientes, qualifica-se para colaborar no processo de tomada de decisões.

O passo seguinte é escolher um dos 2 caminhos para pleitear a recuperação dos montantes pagos indevidamente: a via administrativa ou a judicial.

Ao final, em conjunto com o seu cliente, o advogado tributarista define a estratégia e a coloca em prática.

Via administrativa

A recuperação de crédito na via administrativa tende a ser mais simples. Na grande maioria dos casos, exige, além da apresentação de argumentos jurídicos, documentos e cálculos. Daí a importância de se ter um especialista acompanhando o dia a dia da empresa para assegurar robustez ao processo.

Ademais, é extremamente importante tomar cuidado com a utilização da via administrativa para recuperar créditos de tributos nos casos em que os tribunais superiores não tenham se manifestado de maneira definitiva.

Via judicial

A escolha da via judicial demanda pagamento de custas processuais e pode demandar tempo considerável. Contudo, há casos em que ela se mostra ideal, por exemplo, quando se pretende discutir a legalidade ou constitucionalidade de atos normativos. Também se presta àquelas situações em que a recuperação do tributo foi negada na via administrativa.

Para que o crédito seja recuperado, regra geral, o advogado apresenta tese ao Poder Judiciário. Além da tese fundada em argumentos jurídicos, é imprescindível que o tributarista conheça as consequências da decisão e como efetivá-la favoravelmente ao seu cliente (por exemplo, os impactos contábeis - no Brasil e, muitas vezes, no exterior - e na determinação do preço de seus produtos e/ou serviços).

A eficiência tributária é o nosso propósito

Em se tratando de tributos pagos indevidamente, o objetivo da AZM Advogados Associados é apresentar a seus clientes, sempre com muita responsabilidade, alternativas de recuperação que estejam amparadas por argumentos jurídicos sólidos.

Buscamos inovar com simplicidade e responsabilidade e somos apaixonados pelo que fazemos. Acreditamos que, assim, contribuiremos para a eficiência tributária dos nossos clientes e com eles conseguiremos estabelecer parcerias duradoras.