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A aplicabilidade da ESG na área tributária e possíveis medidas para adequação.


Por Felipe Azevedo Maia


O Environmental, Social and Governance (“ESG”) surgiu em 2004 em uma publicação do Pacto Global em parceria com o Banco Mundial,depois de uma provocação do secretário-geral da ONU a CEO's de grandes instituições financeiras sobre como integrar fatores sociais, ambientais e de governança no mercado de capitais.

Em um cenário no qual as empresas são cada vez mais acompanhadas pelos stakeholders, o tema tem ganhado relevância. O ESG é a indicação de solidez, custos mais baixos, melhor reputação e maior resiliência em meio às incertezas e vulnerabilidades, principalmente porque as palavras representadas pela sigla dizem respeito a práticas que integram questões importantes para os negócios e para a sociedade, sendo: 


(i) “E” de Environmental –  proteção do meio ambiente (aquecimento global, poluição do

ar e da água, desmatamento, escassez de água, etc.); 


(ii) “S” de Social –  relação pessoal existente entre as empresas e seus colaboradores

(políticas de diversidade, projetos de redução de desigualdade na sociedade,

engajamento com funcionários, etc.)


(iii) “G” de Governance – observância de processos corporativos com a finalidade de

garantir a independência do conselho de administração e investimentos em mecanismos

para impedir casos de corrupção, discriminação e assédio. 


A intersecção do tema com a área fiscal das empresas se baseia no fato de a aplicabilidade dessas práticas pelas empresas resultarem no aumento ou redução do custo tributário, bem como da possibilidade de inclusão desses preceitos nos planejamentos tributários.

 

Considerando que as práticas ESG não são exclusividade apenas das empresas privadas, mas também do Poder Público em geral, já existem legislações específicas garantindo ao setor privado incentivos fiscais que reduzem o custo tributário das empresas. Esses incentivos auxiliam as empresas a atingir as diretrizes estabelecidas internamente para atendimento do ESG. Como exemplo, pode-se citar a redução ou isenção do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) que vários estados já adotam, bem como a redução ou isenção do Imposto de Importação (II) para automóveis com determinadas características. 

Quanto a possibilidade de inclusão desses preceitos nos planejamentos tributários, isso também já é uma realidade. As práticas de ESG tendem a disseminar dentro das empresas a visão de que a tributação é uma contribuição/retorno da empresa para a sociedade, que, por meio do Estado, utiliza-se dessa receita para investimento em educação, saúde, segurança e proteção do meio ambiente.

 

Todavia, no entendimento da AZM, para que isso realmente se concretize, é necessário que haja algumas mudanças culturais no Poder Público para que esse processo se efetive. Como exemplo, para que haja mais transparência fiscal, é necessário que se tenha uma “enhanced relationship” entre as Autoridades Fiscais e empresa, de forma a permitir o compartilhamento de incentivos fiscais adotados e recolhimentos de tributos. Diferente de outros países, a exemplo dos Estados Unidos, no Brasil isso ainda não é uma realidade, sendo a relação entre Autoridades Fiscais e empresas conflitantes.

 

Independentemente desse ajuste, devem as empresas em seus planejamentos fiscais ter por objetivo a adequação/compliance com a legislação fiscal, e não exclusivamente a intenção de redução de impostos.


O time da AZM está a disposição para discussão e auxílio na implementação dessas práticas.

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