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  • AZM Advogados

Como agimos para nosso cliente receber em quatro meses R$ 30 milhões em créditos


Levamos muito a sério nosso comprometimento em assessoramos nossos clientes no enfrentamento diário dos desafios que a área tributária proporciona. Olhar individualmente para cada negócio de forma estratégica é o que nos possibilita encontrar os melhores caminhos para resultados de impacto. Por isso hoje vou contar para vocês sobre como atuamos para que a Receita efetivasse, durante a pandemia, o pagamento aproximadamente R$ 30 milhões em créditos para uma empresa do setor automotivo.


O que diz a lei


As obrigações tributárias da pessoa jurídica costumam, a depender da caraterística de suas operações, gerar Créditos Tributários junto à Receita. As empresas, por sua vez, entram com pedidos administrativos para restituição de diferentes valores, como o ressarcimento do INSS Retido na fonte, ressarcimento de Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), Saldo Negativos de Imposto Sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e demais valores pagos indevidamente ou a maior, por exemplo.


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a Receita Federal tem um prazo de quase um ano para análise e conclusão desses procedimentos, haja vista a aplicabilidade do disposto no artigo 24 da Lei nº 11.457 de 2007:


“Art. 24. É obrigatório que seja proferida decisão administrativa no prazo máximo de 360 (trezentos e sessenta) dias a contar do protocolo de petições, defesas ou recursos administrativos do contribuinte.”


No entanto, a Administração Tributária Federal pode levar anos para analisar os processos e algumas restituições nem chegam a acontecer se não houver assessoria jurídica tributária especializada.


O caso


Uma empresa do setor automotivo, cliente AZM Advogados Associados, já estava com pedidos de ressarcimento de Imposto Sobre Produto Industrializado (IPI) protocolados havia mais de 14 meses, mas seguia aguardando o ressarcimento, sem previsão de recebê-la. Nosso time estudou o caso profundamente e estabeleceu uma estratégia direcionada especificamente para os melhores resultados para o cliente.


O Sucesso


O conjunto de ações realizadas resultou no pagamento de aproximadamente R$ 30 milhões, em uma estratégia que levou apenas 4 (quatro) meses para resolver um problema que se arrastava por mais de um ano.


Conhecendo a operação da empresa e suas particularidades, em especial no que diz respeito aos aspectos fiscais inerentes ao negócio, a AZM entendeu em um trabalho realizado junto com seu cliente que, dada a maior liquidez dessa espécie de crédito tributário, a melhor opção seria suspender a sua utilização em procedimentos de compensação para recebê-lo em espécie.


Isso também permitiu traçar um plano de utilização e escoamento de créditos tributários cuja restituição não é permitida para a compensação dos débitos fiscais correntes (como por exemplo indébitos de PIS e COFINS decorrentes da exclusão do ICMS de suas bases de cálculo).


Neste período tão difícil pelo qual o mundo vem passando devido à crise sanitária provocada pela Covid-19, esse valor representou muito mais que um saldo positivo para a empresa. Este foi um verdadeiro caso de sucesso para a Diretoria Financeira da empresa, que tem no AZM um parceiro focado em sua eficiência tributária.

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