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Como a Receita Federal se preparou para 2020? Parte 1


Entenda os impactos das ações planejadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).


Como acontece anualmente por volta do final do primeiro semestre, a RFB lançou o Plano Anual de Fiscalização 2020.

Além de prestar contas em relação à arrecadação e às ações realizadas no ano anterior, relatório anual de fiscalização tem como objetivo descrever as diretrizes gerais das ações que serão postas em prática no ano vigente.

Este material é muito importante para a área fiscal, pois nele estão detalhados todos os caminhos adotados pela Receita Federal para garantir a arrecadação necessária ao funcionamento do Estado e o combate à sonegação fiscal e aos demais ilícitos tributários.

A seguir, destacamos os cinco primeiros tópicos relatados no material publicado pela RFB:


1. Principais desafios e a estimativa de crédito tributário

O principal desafio para 2020 é a conciliação das ações de arrecadação, cobrança e de fiscalização de tributos, tendo em vista o atual cenário em que o País se encontra. 

Mesmo diante desse contexto de crises na saúde, economia e política, uma das principais prioridades da Receita Federal Brasileira será justamente o combate a fraudes fiscais e a sonegação, além da validação das informações prestadas por Pessoas Físicas e Jurídicas.

A estimativa da RFB para 2020 é a de arrecadar R$ 191,30 bilhões, considerando os lançamentos de ofício. A título de comparação, é a maior estimativa desde 2015, e se comparado a 2019, o valor é quase R$ 30 bilhões maior.


2. Quem está na mira da Receita Federal?

Os principais alvos da RFB são bem claros:

  • Pessoas jurídicas de grande e médio porte;

  • Pessoas físicas detentoras de elevado patrimônio ou renda.

Apesar do foco principal estar nos perfis de contribuintes acima, que são responsáveis pelos valores mais significativos para a RFB monitorar, é importante estar atento, pois são verificadas infrações das demais pessoas físicas e jurídica, incluindo as declarações periódicas e inconsistências nas escriturações fiscais.

Por isso, nós da AZM sempre recomendamos total atenção e cuidado nas operações tributárias, lembrando que o órgão faz monitoramento constante, avaliando e definindo novas ações em sua programação para fiscalização.


3. Cruzamento de dados com informações de outros países

O intercâmbio de informações com outros países já é uma realidade e em 2020 esta frente de trabalho será intensificada por parte da Receita Federal. 

A coleta e cruzamento de dados se dá com base nos acordos FATCA e CRS, que em português significam, respectivamente, acordo bilateral para compartilhamento de informações financeiras com os Estados Unidos e acordo multilateral para compartilhamento de informações financeiras.

Em 2019 a RFB recebeu dados financeiros de, aproximadamente, 60.400 contas bancárias localizadas nos Estados Unidos. Já as contas nos demais países, ao todo 96, como Uruguai, Suíça, Bahamas e Ilhas Cayman, totalizam cerca de 860 mil contas bancárias. Todos estes dados foram incorporados à base de dados da Receita Federal e estão disponíveis para o cruzamento de informações.

Outro compartilhamento de informações muito importante é a Declaração País a País, no qual 34 países trocaram dados relativos a grupos multinacionais com operações no Brasil, ainda em 2019.


4. Entenda as mudanças em 2020 no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped)

Neste ano teremos algumas modificações já estabelecidas em relação Sped e outras esperadas também.

Os sistemas afetados foram:

· eSocial e EFD-Reinf

Passa a ser obrigatório o envio de informações pelo terceiro grupo de empresas: empregador pessoa física, optantes pelo SIMPLES, produtor rural pessoa física e entidades sem fins lucrativos.

Além disso, a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) também entrará em ambiente de produção para as demais entidades empresariais, de maneira faseada tal qual o eSocial. Ainda em 2020, será iniciado o processo de substituição da prestação de informações da DIRF para a EFD-Reinf.

· Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)

A Receita Federal aguarda pela aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP 521/18) que institui a NFS-e e o Comitê Gestor da Nota Fiscal.

Sobre o projeto de lei, de acordo com a ementa disponível no site oficial da Câmara: “Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para dispor sobre a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros previamente contratado por intermédio de aplicativos.”

· Simplificação Tributária

A RFB mira em ações que visam simplificar a tributação por meio de dois caminhos:

· Envolvimento de mais municípios no projeto da NFS-e;

· Colaboração com os fiscos estaduais para fomentar a eliminação de declarações redundantes com o Sped.

· Manutenção Evolutiva das Escriturações

Estão previstas implementações para aprimoramento nos seguintes sistemas:

· Escrituração Contábil Digital (ECD)

· Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 

· EFD-Contribuições

· Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD ICMS-IPI)


5. Aperfeiçoamento da revisão de declarações de imposto de renda para Pessoa Física

Em continuação aos esforços iniciados em 2017, visando otimizar o processo de trabalho de revisão de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), em 2020 as ações irão contemplar:

  • Ampliação do escopo de verificações;

  • Melhora na detecção de retenções indevidas;

  • Implementação da central de notificações;

  • Intimações para terceiros;

  • Envio de cartas para novas ações de autorregularização;

  • Correção de informações gerenciais.

Já visando aperfeiçoar as ações de compliance para a pessoa física, é previsto ainda a melhoria do conteúdo do Extrato de Processamento da DIRPF, com o objetivo de facilitar o entendimento por parte do contribuinte sobre motivo da retenção de sua declaração.

Em relação a malha da pessoa jurídica no ano de 2020, serão concluídos os procedimentos fiscais e lançamentos de ofício no caso dos contribuintes não regularizados espontaneamente nas operações GILRAT, Falso Simples e Autônomos.

Ainda para este ano, estão planejadas as seguintes operações:

  • GILRAT – ampliação da Operação realizada em 2017, previsão de alcance de 150 mil empresas, anos-calendários 2013 a 2017, com fases para autorregularização e lançamento.

  • Autônomos – lançamento de ofício para contribuintes não regularizados espontaneamente;

  • Insuficiência de recolhimento de IRRF – Dirf x Darf ano-calendário 2014;

  • Falso Simples – lançamento para os contribuintes que não se regularizaram espontaneamente;

  • Carnê-Leão – lançamento de multa por não recolhimento de Carnê-Leão para contribuintes pessoas físicas obrigados ao seu recolhimento.

Conclusão

Nós da AZM entendemos que a RFB também está enfrentando o desafio de se adaptar à nova realidade. Há muitas questões que dependem de um conhecimento mais aprofundado da empresa, de estar mais perto. Além disso, ela também precisa superar a queda de arrecadação durante a pandemia. 

Certamente a Receita Federal passará a olhar empresas optantes pelo Simples, que em períodos normais não costumam chamar atenção. Porém, como são as mais afetadas pela não geração de receitas, devem ser aquelas que tendem a sonegar.

Tudo isso mostra que 2020 tende a ser um ano de muitas fiscalizações e autuações. Como apresentando, a previsão de arrecadação é maior desde 2015. Então, é importante ficar atento e avaliar suas operações, se há algum problema fiscal, deficiência ou ponto que deve ser analisado com mais atenção e conte com a nossa equipe para te auxiliar.



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