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Como a Receita Federal se preparou para 2020? Parte 2


Entenda os impactos das ações planejadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).


A RFB apresentou seu plano o Plano Anual de Fiscalização 2020, que apresentamos a primeira parte no post - https://www.azevedomaia.adv.br/post/como-a-receita-federal-se-preparou-para-2020-parte-1

De acordo com as diretrizes gerais do plano, que visam garantir arrecadação e combater a sonegação, trazemos, aqui, os tópicos finais relatados no material oficial publicado pela Receita Federal:


6. De olho na conformidade tributária dos maiores contribuintes


A RFB irá monitorar 6.488 Pessoas Jurídicas, uma quantidade pequena de empresas (menos de 0,01% do total de empresas contribuintes), mas que representam 61% da arrecadação sob responsabilidade da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.


A RFB estimulará o cumprimento espontâneo das obrigações tributárias com aumento da presença fiscal além do uso de abordagens de conformidades específicas junto ao fato gerador dos tributos.


Para complementar, os contribuintes monitorados serão distribuídos em Carteiras sob responsabilidade de um Auditor Fiscal, com base em setores e grupos econômicos, independente de jurisdição. Essa decisão amplia as possibilidades de especialização do Auditor Fiscal e sua equipe e consequente aperfeiçoamento das análises e encaminhamentos.


7. Quais as operações alvo da fiscalização?


São 14 as principais operações que serão objeto de fiscalização em 2020: 


1. Aperfeiçoamento dos cruzamentos de dados de Pessoa Física

A RFB irá consolidar nacionalmente as estratégias de cada Região Fiscal, cruzando dados em busca de inconsistências.

Os principais cruzamentos, em âmbito nacional, serão: movimentação financeira incompatível; omissão de rendimentos tributáveis; arbitramento de rendimentos com base em renda presumida; omissão de rendimentos e despesas fictícias de atividade rural exercida pelo contribuinte; não tributação de ganhos de capital em aplicações de renda variável e/ou decorrentes de alienações de bens imóveis e rendimentos informados como isentos.


2. Novas ferramentas de identificação de sonegações tributárias

A RFB irá realizar cruzamentos massivos se utilizando de acordos internacionais para comparar as informações prestadas em outros países com aquelas apresentadas na Declaração de Imposto de Renda no Brasil.


3. Prevenção a ilícitos tributários

Na primeira fase, a RFB irá focar exclusivamente em fraudes fiscais praticadas utilizando PJ noteiras.


4. Omissão de receitas na venda de mercadorias

Para identificar inconsistências entre a receita declarada e os documentos fiscais emitidos, a RFB utiliza os próprios documentos do contribuinte. 


5. Planejamentos tributários vinculados a eventos de reorganização societária com geração de ativos amortizáveis

As alterações societárias que geram ágio artificial estão na mira da Receita, que vai instaurar processos  para investigar esse tipo de ato quando apresentar indícios de que foi realizado para reduzir base de cálculo de imposto de renda sem respaldo na legislação fiscal ou de que não tributou ganhos de capitais auferidos nessas operações societárias.


6. Planejamento tributário envolvendo fundos de investimentos em participações e não residentes disfarçados

A prática de investimento por meio de fundos é praticada e legal, porém, não deve ser feita de forma abusiva como o exemplo de investidores do mercado financeiro identificados como não residentes no Brasil que usufruem de benefícios fiscais do imposto de renda voltados a brasileiros residentes no País.


7. Planejamento tributário internacional abusivo e erosão da base tributária do IRPJ

A RFB identificou contribuintes que realizam "triangulação na exportação", simulando exportações e transferindo lucro operacional de operações nacionais para paraísos fiscais ou países com incentivo fiscal, deixando de pagar o IRPJ no Brasil.


8. Omissão de receitas por optantes pelo Simples Nacional

A Receita Federal irá cruzar a receita bruta declarada e os documentos fiscais emitidos por empresas optantes pelo Simples Nacional, a fim de identificar infrações de contribuintes.


9. Evasão nos setores de cigarros, bebidas e combustíveis

Auditores fiscais especialistas identificam condutas de contribuintes que não pagaram devidamente os tributos de suas operações, acarretando, inclusive, em concorrência desleal com as empresas que seguem a tributação corretamente.

Assim, a RFB faz monitoramento de empresas dos setores de cigarros, bebidas e papel imune, além de ações específicas em cada setor, com o aprimoramento de soluções tecnológicas, operações para fechar fábricas clandestinas, dentre outros.


10. Sonegação previdenciária por registro indevido de opção pelo Simples Nacional

Novas ações da Malha PJ irão identificar empresas que declaram ser optantes pelo Simples Nacional em GFIP e não o são.


11. Omissão de receitas com base em notas fiscais eletrônicas por optantes pelo Simples Nacional

Infrações na declaração de receita bruta oferecida à tributação são alvos de procedimentos específicos de operações da RFB.


12. Financiamento de aposentadoria especial

Um dos alvos da fiscalização em 2020 são empresas que não recolhem devidamente o adicional da contribuição previdenciária de aposentadorias especiais por exposição a agente insalubre.


13. Não recolhimento de imposto retido na fonte, declarado em DIRF

A RFB iniciou operação para identificar contribuintes que declaram em DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte), mas não executam o pagamento devido.


14. Omissão de rendimentos auferidos em aplicações financeiras de renda fixa ou Juros Sobre Capital Próprio - PJ optantes pelo lucro presumido

As operações de verificação de rendimentos de aplicações financeiras  não declarados por empresas optantes pelo lucro presumido serão expandidas em 2020.


8. Operações especiais de fiscalização

A Receita Federal Brasileira continua com as equipes especiais de fiscalização em ações regionais de combate à fraude tributária, aprimorando e expandindo sua atuação.

Tudo isso para recuperar créditos tributários em benefício da sociedade.


Conclusão

Assim como enfatizamos na parte 1 deste artigo, nós da AZM vemos cada vez mais a RFB aprimorando seus processos de fiscalização e autuação. Mas, devemos lembrar que seu objetivo não é apenas o de garantir uma boa arrecadação para o Governo, mas também de trazer justiça fiscal.

Por isso, é importante estar atento para fazer uma gestão tributária eficiente, recolhendo corretamente os impostos com base legal sustentada com a melhor estratégia para a lucratividade segura do seu negócio.



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