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Estratégia utilizada pela AZM consegue suspensão de IPI para empresa de setor automotivo.


Por Felipe Azevedo Maia


Hoje trazemos um caso concreto que demonstra os desafios diários dos nossos clientes na área tributária. Com apoio do time da AZM foi possível identificar uma solução assertiva e ideal no contexto do negócio, com resultado que apresentamos logo abaixo.


O caso


Uma empresa do setor automotivo, cliente AZM Advogados Associados, apresentou declaração perante a Receita Federal do Brasil (“RFB”) em que solicita o reconhecimento do direito a aquisição de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem com suspensão de IPI.


A RFB negou a suspensão, alegando que o cliente não cumpria com um dos requisitos para tal direito previsto na Instrução Normativa RFB n. 948/2009...

Avaliamos o caso e traçamos uma estratégia específica para esse cliente.


O que diz a Legislação


ESTABELECIMENTOS COM DIREITO A SUSPENSÃO


O disposto aplica-se, também, às saídas de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, quando adquiridos por:


I - estabelecimentos industriais fabricantes, preponderantemente, de:

a) componentes, chassis, carroçarias, partes e peças dos produtos a que se refere o artigo 1o da Lei 10.485/2002;

b) partes e peças destinadas a estabelecimento industrial fabricante de produto classificado no Capítulo 88 da Tipi;

II - pessoas jurídicas preponderantemente exportadoras.


O disposto no item I aplica-se ao estabelecimento industrial cuja receita bruta decorrente dos produtos com direito a suspensão, no ano-calendário imediatamente anterior ao da aquisição, houver sido superior a 60% (sessenta por cento) de sua receita bruta total no mesmo período, além do fato de que o fato de que essas matérias primas ou produtos intermediários seja utilizados pelo estabelecimento industrial no processo produtivo preponderante de produtos autopropulsados classificados nas posições 84.29, 8432.40.00, 8432.80.00, 8433.20, 8433.30.00, 8433.40.00, 8433.5 e 87.01 a 87.06 da TIPI.


O sucesso


O time da AZM avaliou em conjunto com o cliente o caso e apresentou outra possibilidade: entrar com pedido de regime especial de substituição tributária para fins de IPI. Dessa forma, a solução apresentada trouxe uma alternativa para o cliente com o mesmo efeito da suspensão.


Importante destacar que notamos que a maioria das empresas do setor, ao apresentar seu pedido à RFB, o fazem embasado na aquisição de matéria prima ou produtos intermediários, não fazendo a distinção se trata na verdade da aquisição de partes, peças e componentes que seguem outro regramento.


Ainda sobre esse aspecto, entendemos que mesmo que a RFB tenha analisado e entendido que foram cumpridos os requisitos, considerando que a aplicação da suspensão é de responsabilidade da empresa, a aplicação equivocada do benefício pode representar em potencial passivo tributário.


Dito isso, embora a estratégia tenha sido eficiente a esse caso específico, a AZM lembra que todos os benefícios e outras questões tributárias devem ser analisados por profissionais que tenham base em seu conhecimento técnico e legal, bem como do dia a dia da empresa.

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