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Governo Paulista decretou o fim de alguns incentivos do ICMS: entenda mais



Entenda quais produtos perdem totalmente o benefício e aqueles que terão suas alíquotas diminuídas


Na última sexta-feira (20/08), os empresários de diversos ramos receberam uma má notícia: por intermédio do Decreto n. 65.156, alguns dos benefícios fiscais oferecidos às empresas estão com os seus dias contados, sendo que o fim desses incentivos do ICMS foi programado em novembro.


Essa iniciativa do governo estadual visa equilibrar os cofres públicos, e, com certeza, irá afetar diversos setores, criando um efeito cascata que, de uma forma ou outra, vai afetar a sua empresa e os seus resultados.


Explicaremos quais são os ramos atingidos diretamente, os principais pontos em que esses ramos serão afetados e as consequências disso, além de reforçar a importância de uma assessoria fiscal nesse tipo de situação.


Quais são os principais mercados afetados pelo fim desses incentivos do ICMS?


Pelo teor do Decreto, os principais afetados com o fim desses incentivos são as empresas de saúde e medicamentos, o agronegócio, ramos automobilístico e de aviação, o que pode afetar toda a cadeira produtiva, especialmente aquela que é transportada por meio de aviões, já que toda a aviação vai ficar mais cara devido ao aumento de manutenção das aeronaves.

Os principais produtos que perdem esse incentivo são:

  • Saúde: veículos automotores para autistas e deficientes físicos, insumos e equipamentos para cirurgia, preservativos, medicamentos de convênio e para órgãos públicos, equipamentos e insumos para pesquisa com seres humanos, equipamentos hospitalares importados, dentre outros, com destaque de muitos cortes para instituições públicas e parcerias com ONGs

  • Aeronáutica: Óleo lubrificantes usados, aviões perdem totalmente o incentivo, peças para reposição tem suas alíquotas diminuídas.

  • Agronegócio: Brotos de cebola, matrizes reprodutoras de caprinos, todo o comércio e insumos agrícolas com Roraima e outros itens perdem totalmente o incentivo, produtos como alho, mandioca e biodiesel passam a ter incentivos de ICMS menores a partir de novembro.


É importante verificar, caso você tenha qualquer relação com esses mercados ou ainda outros relacionamentos com produtos e serviços que foram afetados, que você se prepare para o aumento dos impostos no fim do ano.

Quais são as consequências dessa mudança?


Diversos mercados vão sentir essas mudanças, mas que pode se tornar um verdadeiro problema e aumentar consideravelmente o valor dos fretes rodoviários é a diminuição do incentivo do ICMS no biodiesel, já que isso pode fazer com que o tanto essa variante quanto o diesel mineral aumentem de valor e esses aumentos seja repassados aos fretes.


Seguindo uma linha de raciocínio similar, é possível que todos os serviços aéreos tenham um aumento no estado, já que a indústria aeronáutica é atingida não apenas nos aviões em si, mas também nas peças de manutenção.


As diminuições em diversos impostos na alimentação e no Hortifrúti podem fazer com que restaurantes e empresas de alimentação também tenham aumentos, o que pode impactar a economia no geral.


As consequências podem ser mais ou menos graves, dependendo de como a economia em geral irá se comportar em novembro, mas é importante estar preparado.


Qual a importância de uma assessoria fiscal nesses momentos?


É sempre importante estar atento a esse tipo de mudança, pois, na maioria dos casos, traz reflexos negativos ao custo tributário de sua empresa, levando a situações como as exemplificadas acima. Além disso, isso permite com que os empresários tenham chance de organizar o repasse desses valores dentro do preço final, evitando o sacrifício de margem de lucro para a resolução dessa questão.


Todos sabemos que um pequeno problema tributário pode se tornar uma grande dificuldade para a sua empresa e fechar muitas portas para excelentes oportunidades de negócio, já que empresas em dívida de seus impostos estaduais ou federais podem perder acesso às linhas de crédito facilitadas ou ainda serem barradas em concorrências públicas, que costumam ser excelentes oportunidades de crescimento da empresa.


Por isso mesmo é inteligente ter sempre um especialista tributário assessorando a sua empresa e oferecendo os meios legais e coerentes com a situação da sua empresa de pagar menos impostos e como maximizar prazos e benefícios.


Conte sempre conosco para oferecer esses serviços à sua empresa. Se você ainda não teve uma primeira conversa conosco, entre em contato! Ficaremos felizes em conhecer sua empresa e suas necessidades e oferecer uma solução para suas dificuldades e desafios tributários.

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