Buscar
  • AZM Advogados

Redução dos juros SELIC e seus “impactos” na área fiscal


Entenda possíveis oportunidades com a queda da taxa básica de juros


O Comitê de Política Monetária (Copom) comunicou recentemente uma nova redução dos juros SELIC (taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia para títulos federais) passando de 2,25% para 2%.

Para se ter uma ideia, esse novo percentual da SELIC é muito inferior se comparado ao praticado em agosto de 2016, quando esses juros estavam em um patamar de 14,25%.

Quando pensamos na redução dos juros SELIC em relação a financiamentos tendemos a olhar de forma positiva os impactos nos negócios. Mas, para investimentos e questões tributárias nem todos os impactos são positivos.

Neste artigo, vamos olhar brevemente dois pontos em relação às questões tributárias:

1. Há oportunidades tributárias com a redução dos juros SELIC?

Nossa intenção com esse artigo não é entrar na discussão se a redução da taxa básica de juros é ou não coerente do ponto de vista econômico. Queremos apenas chamar sua atenção para possíveis oportunidades na área fiscal que essa redução da taxa SELIC pode gerar.

De acordo com a legislação específica, os débitos tributários federais são corrigidos monetariamente pela taxa SELIC. Por isso, essa taxa também se aplica no pagamento, na restituição, na compensação ou no reembolso de tributos federais.

Sob esse aspecto, caso determinada empresa esteja discutindo a legalidade de cobrança de algum tributo federal e obtenha decisão não definitiva (liminar e/ou sentença), com esse novo cenário da taxa SELIC, é de se avaliar a possibilidade de aplicação imediata dos efeitos dessa decisão para redução dos custos tributários.

Isso porque, em eventual resultado desfavorável, a empresa fica sujeita ao pagamento do valor principal do imposto mais a taxa SELIC.

2. Qual seria o lado negativo da redução da taxa básica de juros nas questões tributárias?

Se, por um lado, temos a oportunidade de reduzir custos de eventuais resultados desfavoráveis em cobranças de tributos federais, por outro lado, há a possibilidade de redução dos valores a receber em casos de restituições de tributos.

É oportuno verificar a viabilidade da implementação de procedimentos judiciais para que a Receita Federal do Brasil (RFB) se posicione definitivamente nos pedidos de restituição/ressarcimentos de créditos escriturais e de pagamento indevido/a maior, considerando que esses valores poderiam ser utilizados para investimento na empresa.

A AZM Advogados Associados avalia de forma responsável cada caso e assessora individualmente cada cliente, identificando os possíveis cenários e seus impactos no negócio.

Entender as especificidades de cada empresa com transparência e compromisso com o melhor resultado faz parte do jeito da AZM atuar. Por isso, caso tenha alguma dúvida, converse com nossos especialistas que teremos prazer em te auxiliar.

10 visualizações0 comentário

© 2019 AZM Advogados. Feito por Tropical

São Paulo

Av. Nicolas Boer, 399, 3º andar

Jd. Perdizes

CEP 01140-060

Campo Grande

Rua Almirante Saddock de Sá, 168

Santa Fé

CEP 79021-310

São Paulo

Av. Nicolas Boer, 399, 3º andar

Jd. Perdizes

CEP 01140-060

azmAtivo 9.png