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Salário-maternidade: debate sobre tributos ou igualdade de gênero?


Saiba o rumo provável das decisões do STF e como pode impactar seu negócio.


Após o fim do recesso forense, em 31 de julho, um dos primeiros caso a ser decidido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) será o que versa sobre a constitucionalidade da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade. 

A conclusão do julgamento, em meio virtual, está prevista para o dia 04 de agosto de 2020. Trata-se de um caso de interesse geral, uma vez que esse debate pode se entender que extrapola a questão tributária e vai ao encontro das discussões sobre equidade de gênero no mercado de trabalho, assunto muito pertinente no atual cenário brasileiro. 

O julgamento foi iniciado em plenário físico, mas foi suspenso após o pedido de vista do ministro Marco Aurélio, em novembro do ano passado. Até o momento, o placar é de 5 a 3 pela inconstitucionalidade. Acompanharam o voto do relator Luis Roberto Barroso, pela inconstitucionalidade, os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Carmen Lúcia e, por fim, o vice-decano Marco Aurélio. A divergência foi apontada por Alexandre de Moraes, seguida pelos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

Uma evolução na jurisprudência

O caso pode ter uma deliberação 12 anos após a apresentação do Recurso Extraordinário (RE 576.967/PR). Em 2008, o hospital Vita Batel, de Curitiba, questionou a contribuição sobre o benefício pago aos funcionários. 

O resultado pode alterar uma jurisprudência pacificada pelo STF desde 2014, que entende que deve existir a contribuição sobre salário paternidade e sobre a licença maternidade. Uma evolução na interpretação da Lei que deve beneficiar as empresas e valorizar seus colaboradores. 

Atualmente, o benefício tem natureza remuneratória e, por isso, é tributado como se contraprestação ao trabalho fosse. Se afastada a tributação, a União deixará de arrecadar R$ 1,3 bilhão por ano, segundo estimativa da Fazenda. A conta poderá ser maior, de R$ 6,5 bilhões, se for obrigada a devolver aos contribuintes o que foi pago nos últimos cinco anos.

Questão tributária ou de gênero?

Em seu voto de relator, Barroso afirmou que a cobrança desincentiva a contratação de mulheres, o que geraria discriminação incompatível com a Constituição Federal. 

O ministro Alexandre de Moraes, por sua vez, afirmou não se tratar de uma questão de igualdade de gênero e sim de demanda tributária.

No seu voto, o ministro Marco Aurélio defendeu a inconstitucionalidade, afirmou que a cobrança atual justifica-se pela praticidade contábil, visando simplificar o pagamento, que é adiantado pelo empregador, mas custeado pelo INSS.

A AZM está acompanhando o julgamento e pronta para orientar seus clientes que ainda não discutem judicialmente a questão, sempre com responsabilidade e o objetivo de assegurar eficiência no trato do tema.

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