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Tributação de dividendos: proposta em discussão pode gerar dupla tributação


Por Felipe Azevedo Maia


O Ministério da Economia estuda estabelecer uma faixa de isenção em uma eventual tributação de dividendos. A avaliação ocorre a pedido do Palácio do Planalto, no âmbito da reforma do Imposto de Renda para famílias e empresas. Em compensação, a alíquota de IR sobre os lucros da pessoa jurídica seria reduzida.


A distribuição de lucros e dividendos, remuneração que os acionistas recebem pelo capital investido na empresa, não é tributada desde 1995. A proposta fixa uma alíquota de 20% e define uma faixa de isenção de R$ 20 mil por mês (ou seja, até esse valor, o investidor não pagará imposto). Hoje, as companhias de capital aberto (com ações na Bolsa), são obrigadas a distribuir pelo menos 25% do seu lucro líquido.


Na reforma, o Ministério da Economia propõe a elevação da faixa de isenção do IRPF de R$ 1,9 mil para até R$ 2,4 mil. O patamar, apresentado pelo ministro Paulo Guedes em reuniões no Planalto, ainda está aquém do desejado por parte do governo, que gostaria de uma elevação para R$ 3 mil.


Se no Brasil os dividendos pagos às pessoas físicas dos sócios e acionistas não são tributados, a realidade em outros países é outra.


A Tax Foundation fez um levantamento em abril de 2020, no qual mapeou as alíquotas de tributação de dividendos nos países europeus membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A maior alíquota é a da Irlanda, que cobra 51% sobre a renda advinda de dividendos. Entretanto, no ano de 2021 foi realizado um novo estudo em que aponta que esse percentual reduziu para 15%, sendo o Canadá aquele com maior percentual de tributação sobre o capital com 50%.


Na visão da área econômica, a ideia é desonerar as faixas mais pobres da população, reduzir o imposto de empresas e aumentar um pouco mais a carga dos que realmente têm condições de pagar.


O governo quer também acabar com as isenções sobre os rendimentos de títulos de renda fixa hoje incentivados, como LCI, LCA, CRI e CRA. A quebra da isenção desses investimentos compensaria o reajuste nas faixas de renda do IRPF, equilibrando o texto. Algumas alas do governo, entretanto, acreditam que isso prejudicaria o financiamento do setor agrícola e seria impopular.


Apesar das justificativas apresentadas pelo Governo, entendemos que essa intenção de incluir no campo de incidência do IRPJ os dividendos, acaba por ocasionar em dupla tributação, considerando que os ganhos decorrentes da atividade empresarial já foram submetidos a tributação do imposto sobre a renda.


Sob o ponto de vista econômico, identificamos alguns estudos - entre eles da própria Tax Foundation - que afirmam que a alta taxação dos dividendos (capital em geral) privilegia aquelas empresas que consomem seus ganhos, levando a menos reservas de lucros e PIB.


De qualquer forma, a AZM chama a atenção para oportunidades, como por exemplo, a possibilidade de limitar a tributação de dividendos em 10%, principalmente para empresas com sócios estrangeiros, desde que cumpridos determinados requisitos estabelecidos em lei.


Continuamos acompanhando a discussão para alertar nossos clientes sobre medidas que devem ser tomadas em um futuro próximo a respeito do tema.

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